Brasil e União Europeia fecham parceria para proteger menores na internet

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmou um acordo estratégico com a Comissão Europeia para aumentar a fiscalização e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Arranjo Administrativo foi assinado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e envolve a DG CONNECT (Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias da Europa).

A parceria foi facilitada pela equivalência jurídica que o Brasil possui hoje em relação às leis de proteção de dados europeias.

Como vai funcionar a cooperação na prática?

De acordo com os órgãos envolvidos, o foco principal é impedir o acesso de menores a conteúdos digitais inadequados por meio de:

• Intercâmbio técnico: Realização de reuniões entre especialistas para troca de experiências.

• Capacitação e pesquisa: Desenvolvimento de treinamentos conjuntos e projetos de pesquisa coordenados.

• Mecanismos regulatórios: Compartilhamento de tecnologia e ferramentas de fiscalização que já funcionam no exterior.

A Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais (SRII) da ANPD será o braço responsável por conduzir essa agenda. Segundo a agência, o acordo poderá envolver também outras autoridades reguladoras de países membros da União Europeia e órgãos brasileiros com competências parecidas no futuro.

Parceria Digital Ampla

O evento no Itamaraty também serviu de palco para a assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia, um tratado mais amplo focado em soberania tecnológica e segurança de dados.

O documento foi assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen. Durante o encontro, a ministra Esther lembrou o papel da ANPD na condução de políticas públicas de destaque voltadas para o ambiente digital e a proteção da infância.

Fonte: Com informações do Portal Gov.br