MP aciona Prefeitura de Formosa por buracos nas ruas e cobra plano definitivo de recuperação asfáltica
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Formosa em razão do avançado estado de deterioração da malha viária urbana e da falta de medidas efetivas para solucionar o problema.
Segundo o MP, a precariedade das ruas é uma situação antiga e amplamente conhecida pela população. Apesar disso, a Prefeitura teria permanecido omissa quanto à adoção de ações estruturais para recuperar o pavimento, limitando-se à realização de operações de "tapa-buracos", consideradas paliativas e de baixa eficácia.
De acordo com a ação, os reparos executados pela administração municipal apresentam pouca durabilidade, com o reaparecimento dos buracos poucos dias após as intervenções, especialmente durante os períodos de chuva.
A Promotoria sustenta que a situação vai além de um problema administrativo e caracteriza falha na prestação de um serviço público essencial. O documento também destaca que, diante da ausência de manutenção adequada, moradores passaram a realizar reparos improvisados nas vias por conta própria, assumindo uma responsabilidade que, segundo o Ministério Público, é exclusiva do Poder Público.
Na Ação Civil Pública, o MPGO pede que a Justiça determine ao Município o pagamento de indenização por danos morais e sociais coletivos. Além disso, requer que a Prefeitura seja obrigada a elaborar e executar um Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção da Malha Viária Urbana, com planejamento técnico, cronograma de execução e fiscalização judicial, com o objetivo de garantir uma solução definitiva para os problemas da infraestrutura viária de Formosa.
Caso a Justiça acolha os pedidos, o município poderá ser obrigado a implementar medidas permanentes de recuperação das ruas, sob acompanhamento do Judiciário, visando assegurar melhores condições de mobilidade e segurança para a população.
