O voto como privilégio, não como direito: o retrocesso disfarçado de opinião

Nas últimas semanas, dois influenciadores digitais reacenderam, quase em coro, um debate que a humanidade julgava superado: quem merece votar. De um lado, Paulo Figueiredo afirmou que mulheres "votam mal", em especial as solteiras. De outro, Leonardo Marcondes defendeu que pessoas pobres não deveriam ter direito ao voto, por serem, em sua avaliação, incapazes de tomar "boas decisões". Duas falas, dois alvos diferentes, uma mesma lógica: a ideia de que a cidadania plena é um privilégio a ser concedido pelos "capazes" aos "incapazes". Antes de comentar o paradoxo, vale relembrar por que essa lógica já foi derrotada, e a que custo.

Ao reler o histórico da luta pelo sufrágio, o voto, tal como o conhecemos hoje, universal, direto e secreto, não é um dado natural da democracia. É uma conquista construída sobre décadas de exclusão e resistência.

O voto censitário. Na maior parte do século XIX, votar era privilégio de quem tinha renda ou propriedade. No Brasil Império, a Constituição de 1824 e depois a Lei Saraiva (1881) restringiam o voto por critérios de renda e alfabetização, excluindo a esmagadora maioria da população, incluindo, obviamente, todos os ex-escravizados após a abolição, que raramente atendiam aos requisitos econômicos ou educacionais impostos. A ideia de que só o "capaz financeiramente" deveria decidir os rumos do país não é novidade: é o modelo que as democracias modernas levaram mais de um século para desmontar.

O voto feminino. As mulheres foram excluídas da cidadania política em praticamente todo o mundo até o início do século XX. A luta sufragista começou na Inglaterra e nos Estados Unidos ainda no século XIX, com décadas de manifestações, prisões, greves de fome e violência policial contra as sufragistas. Os EUA só garantiram o voto feminino em 1920, com a 19ª Emenda. No Brasil, a conquista veio em 1932, pelo Código Eleitoral do governo Vargas, consolidada na Constituição de 1934, e mesmo assim, por décadas, o voto feminino seguiu na prática condicionado, culturalmente, à orientação do marido, exatamente o estereótipo que ainda hoje é usado para desqualificá-lo.

O voto dos analfabetos e dos mais pobres no Brasil. Mesmo depois da redemocratização de 1945, o Brasil manteve por décadas a exclusão eleitoral dos analfabetos, em sua maioria pobres, negros e do campo, sob o argumento de que "não tinham capacidade" de decidir o voto de forma consciente. Essa restrição só foi derrubada pela Constituição de 1988, fruto direto da mobilização por redemocratização após a ditadura militar.

O padrão histórico. Em cada um desses episódios, a exclusão foi justificada com o mesmo argumento: o excluído "não sabe votar direito", "vota por influência de terceiros" ou "não tem capacidade de decidir o que é melhor". A história do sufrágio universal é, portanto, a história da derrota progressiva dessa tese, não sua confirmação.

O paradoxo Figueiredo e Marcondes. É nesse contexto que as falas recentes de Paulo Figueiredo e Leonardo Marcondes devem ser lidas, não como opiniões isoladas, mas como a reativação de um argumento que a história já refutou.

Em transmissão ao seu canal, Figueiredo afirmou que as mulheres "votam estatisticamente muito mal", sustentando que as solteiras votariam pior ainda e que as casadas tenderiam a apenas seguir o voto do marido, a mesma lógica usada há um século para negar às mulheres o direito ao voto autônomo. A fala ocorreu em meio a um ataque a Michelle Bolsonaro e integra, segundo reportagens, um movimento mais amplo nos Estados Unidos que defende revogar a 19ª Emenda e restringir novamente o voto feminino.

Marcondes, por sua vez, questionou publicamente: "você já parou pra pensar que pobre não devia ter direito de votar?", argumentando que quem "não soube tomar boas decisões" para si mesmo não deveria decidir os rumos do país. É, ponto por ponto, a reencarnação do voto censitário: a riqueza como credencial moral para exercer cidadania. O Ministério Público de São Paulo já move ação civil pública contra o influenciador, classificando o discurso como aporofóbico, a aversão ou discriminação contra pessoas em razão da pobreza, e pedindo indenização de R$ 300 mil e a retirada do perfil, que reúne mais de 1,3 milhão de seguidores.

O paradoxo é revelador: Figueiredo e Marcondes miram públicos diferentes (um ataca o eleitorado feminino, o outro o eleitorado pobre), mas partem exatamente da mesma premissa autoritária: a de que o direito ao voto deveria ser condicionado a atributos de "capacidade" definidos por quem já detém poder. Não é coincidência que, historicamente, os dois grupos hoje atacados, mulheres e pobres, tenham sido justamente os últimos a conquistar o sufrágio pleno, e só o fizeram depois de décadas de luta contra argumentos quase idênticos aos que voltam a circular hoje, agora travestidos de "opinião" e de "estatística".

O que está realmente em jogo? Não se trata de discordar de um posicionamento político. Trata-se de discursos que buscam, na prática, restringir a base do regime democrático: a igualdade de todos perante a cidadania política, independentemente de renda, escolaridade, gênero ou estado civil. O direito ao voto não é uma recompensa por bom desempenho econômico ou por concordância com o marido. É, como já reconheceu a própria Constituição de 1988, expressão da dignidade da pessoa humana e da soberania popular.

Para uma região como o Entorno do Distrito Federal, historicamente marcada pela invisibilidade eleitoral, pela pobreza estrutural e pela distância das decisões que afetam sua própria população, esse debate não é abstrato. É o mesmo raciocínio que trata regiões pobres como "menos importantes" na hora de investir em transporte, saúde ou infraestrutura, porque supostamente "não votam direito" ou "não sabem cobrar". A história mostra que ampliar o sufrágio nunca enfraqueceu a democracia; pelo contrário, foi o que a tornou, de fato, democracia. Retroceder por essa via não é polêmica: é desmemória.