STJ reconhece arbitragem da FGV e Eagle pode retomar controle da SAF do Botafogo
Decisão do ministro Raul Araújo reforça competência da arbitragem da FGV e pode devolver controle político da SAF do Botafogo à Eagle Football.
O ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu na noite desta quinta-feira (21) o Tribunal Arbitral da FGV como responsável por julgar as questões societárias envolvendo a SAF do Botafogo. A informação foi divulgada pela ESPN. A decisão pode beneficiar a Eagle Football/Ares, que havia perdido temporariamente seus direitos políticos após determinação da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A Justiça carioca, porém, continua responsável pelos assuntos relacionados à recuperação judicial do Botafogo. No entendimento de Raul Araújo, a 2ª Vara Empresarial extrapolou sua competência ao interferir na governança da SAF. O ministro destacou que há uma cláusula arbitral válida entre as partes, o que garante força obrigatória às decisões tomadas pelo Tribunal Arbitral da FGV. Em 11 de maio, a Câmara Arbitral já havia considerado irregular a eleição de Durcesio Mello como diretor interino da SAF e devolvido os direitos políticos da Eagle. A medida, no entanto, acabou suspensa no dia seguinte pelo juiz Marcelo Mondego, da 2ª Vara Empresarial. Ainda segundo a ESPN, a Eagle protocolou uma petição na própria quinta-feira informando a decisão do STJ e alegando que as intervenções sobre as decisões da Câmara da FGV comprometem a segurança jurídica do processo. Com a nova decisão do STJ, a Eagle Football pode reassumir o controle político da SAF do Botafogo e voltar a participar de votações internas. Atualmente, Eduardo Iglesias segue como diretor da SAF. Fonte: FogãoNET e ESPN.com.br
