Justiça obriga Prefeitura de Formosa a contratar fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para rede pública
A Justiça de Formosa determinou que a prefeitura providencie a contratação imediata de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional para atender a demanda da rede municipal de saúde. A decisão foi proferida após ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou a falta desses serviços especializados e os prejuízos causados à população.
O mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa. Segundo o MPGO, a ausência de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais vinha comprometendo o atendimento de pacientes que dependem de acompanhamento contínuo, especialmente crianças com necessidades específicas e pessoas acamadas.
De acordo com a ação, a Secretaria Municipal de Saúde informou que havia iniciado, ainda no fim de 2025, procedimentos administrativos para contratar os profissionais por meio de dispensa de licitação. No entanto, o Ministério Público constatou que os processos permaneceram sem avanços concretos, mantendo a população sem acesso aos serviços.
A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Formosa. Na sentença, o magistrado destacou que a omissão do poder público compromete direitos fundamentais garantidos pela Constituição, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O juiz ressaltou ainda que a intervenção do Judiciário é legítima quando há inércia injustificada da administração pública na prestação de serviços essenciais. Para ele, a atuação judicial, nesse caso, não representa interferência indevida na gestão municipal, mas uma medida necessária para assegurar direitos da população.
Com a decisão, a Prefeitura de Formosa deverá adotar as providências necessárias para regularizar a oferta dos serviços de fonoaudiologia e terapia ocupacional, garantindo o acesso dos pacientes que aguardam atendimento na rede pública de saúde.
A medida reforça a obrigação do município de assegurar assistência especializada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando que a falta de profissionais continue comprometendo tratamentos e a qualidade de vida dos pacientes.
