Rombo de R$ 27 milhões na previdência agrava crise financeira em Formosa-GO
O município de Formosa enfrenta uma das mais graves crises financeiras de sua história recente. No centro da turbulência está uma dívida estimada em R$ 27 milhões junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), situação que ameaça a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e gera preocupação entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
As denúncias, apresentadas à Câmara Municipal, apontam que a administração da prefeita Simone Dias Ribeiro de Melo teria deixado de repassar regularmente as contribuições previdenciárias obrigatórias ao instituto responsável pelo pagamento dos benefícios dos servidores. A suposta inadimplência compromete o equilíbrio financeiro do RPPS e pode trazer consequências de longo prazo para a capacidade do município de honrar seus compromissos previdenciários.
Atrasos nos pagamentos
Os impactos da crise já são sentidos por aposentados e pensionistas. De acordo com relatos apresentados aos vereadores, os benefícios previdenciários sofreram atrasos, descumprindo o prazo previsto na Lei Orgânica do Município, que determina o pagamento até o quinto dia útil do mês.
A situação gerou apreensão entre os beneficiários, que dependem dos recursos para custear despesas básicas. O atraso também acendeu um alerta sobre a saúde financeira do sistema previdenciário municipal e a capacidade da administração de manter a regularidade dos pagamentos.
Outras obrigações em atraso
Além da dívida com o RPPS, a gestão municipal é alvo de críticas por supostos atrasos em outras obrigações financeiras. Entre elas está o pagamento de três meses de banco de horas de policiais civis, militares e penais que atuam em convênios firmados com o município.
Segundo as denúncias, a falta de planejamento financeiro tem provocado um efeito cascata, atingindo diferentes áreas da administração pública e comprometendo serviços essenciais.
Gastos sob questionamento
A crise também alimenta questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal. Enquanto servidores denunciam atrasos e dificuldades financeiras, a prefeitura é acusada de manter contratos considerados elevados com escritórios de advocacia externos.
Para os críticos da administração, a manutenção dessas despesas em um momento de forte restrição orçamentária demonstra um desalinhamento entre os gastos públicos e as necessidades mais urgentes da população e dos servidores.
Tentativa de mudança nas datas de pagamento
Outro ponto que gerou repercussão foi a edição de um decreto que alterava as datas de pagamento dos benefícios previdenciários. A medida acabou sendo revogada posteriormente, mas foi interpretada por opositores como um sinal das dificuldades enfrentadas pela administração para cumprir os compromissos financeiros assumidos.
O autor da representação protocolada na Câmara sustenta que a tentativa de mudança representou uma admissão indireta da incapacidade financeira do município de manter os pagamentos dentro dos prazos legais.
Pressão por esclarecimentos
Diante da gravidade das denúncias, vereadores cobram esclarecimentos da Prefeitura de Formosa e do instituto previdenciário municipal sobre a real situação das contas públicas e as medidas que serão adotadas para regularizar os repasses ao RPPS.
A expectativa agora é que os órgãos de controle e fiscalização acompanhem o caso para verificar a extensão do passivo previdenciário e suas possíveis consequências para as finanças municipais. Enquanto isso, servidores e aposentados aguardam respostas sobre a segurança de seus direitos e a recuperação da saúde financeira do município.
